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Código Penal

Subtração ou inutilização de livro ou documento

Art. 337.

Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:

Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 337.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 337.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 337.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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