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Código Penal

Capítulo 3

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Reingresso de estrangeiro expulso

Art. 338.

Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 338.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 338.

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SITES - Art. 338.

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