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Código Penal

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Art. 340.

Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 340.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 340.

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SITES - Art. 340.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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