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Código Penal

Auto-acusação falsa

Art. 341.

Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:

Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 341.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 341.

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SITES - Art. 341.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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