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Código Penal

Coação no curso do processo

Art. 344.

Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 344.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 344.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 344.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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0
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