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Código Penal

Art. 346.

Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 346.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 346.

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SITES - Art. 346.

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