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Código Penal

Evasão mediante violência contra a pessoa

Art. 352.

Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:

Pena - detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 352.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 352.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 352.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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