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Código Penal

Violência ou fraude em arrematação judicial

Art. 358.

Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:

Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 358.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 358.

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SITES - Art. 358.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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