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Código Penal

Suspensão da execução da multa

Art. 52.

É suspensa a execução da pena de multa, se sobrevém ao condenado doença mental. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 52.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 52.

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SITES - Art. 52.

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