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Código Penal

Agravantes no caso de concurso de pessoas

Art. 62.

A pena será ainda agravada em relação ao agente que: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

II - coage ou induz outrem à execução material do crime; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 62.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 62.

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SITES - Art. 62.

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