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Código Penal

Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável

Art. 98.

Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1º a 4º. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 98.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 98.

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SITES - Art. 98.

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