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Código de Processo Civil

Art. 131.

Veja o art. 371 do CPC/15

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 131.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 131.

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SITES - Art. 131.

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