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Código de Processo Civil

Seção 2

Seção II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual

Art. 16.

Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 16.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 16.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 16.

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0
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