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Código de Processo Civil

Art. 21.

Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.

Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 21.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 21.

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SITES - Art. 21.

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