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Código de Processo Civil

Art. 34.

Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 34.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 34.

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SITES - Art. 34.

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