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Código de Processo Civil

Art. 53.

A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 53.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 53.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
18965
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 53.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
18965
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
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