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Código de Processo Civil

Título 2

DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Capítulo 1

DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Art. 7º

Veja o art. 70 do CPC/15

Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 7º

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BIBLIOGRAFIA - Art. 7º

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SITES - Art. 7º

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0
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