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Código de Processo Civil

Art. 9º

O juiz dará curador especial:

I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;

II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 9º

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BIBLIOGRAFIA - Art. 9º

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SITES - Art. 9º

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18787
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