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    Jurisprudência art. 1026 NovoCPC Novo Código de Processo Civil

    Novo Processo Civil

    Embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem prazo para recurso

    10 Acórdãos
    Verificado 10.2018

    Novo Processo Civil

    Recebimento dos embargos de declaração sem efeito suspensivo

    10 Acórdãos
    Verificado 10.2018

    Novo Processo Civil

    Jurisprudência do STJ sobre o art. 1.026 do CPC/15

    10 Acórdãos
    Verificado 10.2018

    Novo Processo Civil

    Multa em caso de embargos de declaração manifestamente protelatórios

    10 Acórdãos
    Verificado 01.2019

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