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Novo Código de Processo Civil

Art. 1034.

Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça julgará o processo, aplicando o direito.

Parágrafo único. Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, devolve-se ao tribunal superior o conhecimento dos demais fundamentos para a solução do capítulo impugnado.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1034.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1034.

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SITES - Art. 1034.

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