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Novo Código de Processo Civil

Art. 1049.

Sempre que a lei remeter a procedimento previsto na lei processual sem especificá-lo, será observado o procedimento comum previsto neste Código.

Parágrafo único. Na hipótese de a lei remeter ao procedimento sumário, será observado o procedimento comum previsto neste Código, com as modificações previstas na própria lei especial, se houver.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1049.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1049.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
61192
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 1049.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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0
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