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Novo Código de Processo Civil

Art. 1054.

O disposto no art. 503, § 1º, somente se aplica aos processos iniciados após a vigência deste Código, aplicando-se aos anteriores o disposto nos arts. 5º, 325 e 470 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 1054.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 1054.

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SITES - Art. 1054.

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