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Novo Código de Processo Civil

Art. 136.

Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.

Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 136.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 136.

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SITES - Art. 136.

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