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    Jurisprudência art. 139 NovoCPC Novo Código de Processo Civil

    Novo Processo Civil

    O juiz deverá assegurar às partes igualdade de tratamento

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    Verificado

    Novo Processo Civil

    Incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo

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    Verificado

    Novo Processo Civil

    Prevenção e reprensão aos atos contrários à dignidade da justiça

    0 Acórdãos
    Verificado 10.2018

    Novo Processo Civil

    A autocomposição deverá ser sempre estimulada durante o processo

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    Verificado

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