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Novo Código de Processo Civil

Art. 141.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 141.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 141.

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SITES - Art. 141.

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