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Novo Código de Processo Civil

Art. 142.

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 142.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 142.

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0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 142.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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0
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