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Novo Código de Processo Civil

Livro 2

DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

Título 1

DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

Art. 16.

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 16.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 16.

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SITES - Art. 16.

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