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Novo Código de Processo Civil

Art. 241.

Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 241.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 241.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 241.

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