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    Novo Código de Processo Civil

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    Art. 271.

    O juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

    JURISPRUDÊNCIA - Art. 271.

    %5B%5D

    BIBLIOGRAFIA - Art. 271.

    https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
    57314
    0
    https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

    SITES - Art. 271.

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    0
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