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Novo Código de Processo Civil

Art. 307.

Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único. Contestado o pedido no prazo legal, observar-se-á o procedimento comum.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 307.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 307.

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SITES - Art. 307.

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