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Novo Código de Processo Civil

Art. 325.

O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 325.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 325.

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SITES - Art. 325.

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