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Novo Código de Processo Civil

Capítulo 10

DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

Seção 1

Seção I Da Extinção do Processo

Art. 354.

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.

Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 354.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 354.

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SITES - Art. 354.

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