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Novo Código de Processo Civil

Seção 2

Seção II Do Julgamento Antecipado do Mérito

Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 355.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 355.

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SITES - Art. 355.

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