Cadastre-se em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro.

Carregando...

myLex

Novo Código de Processo Civil

Seção 4

Seção IV Do Depoimento Pessoal

Art. 385.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

§ 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.

§ 2º É vedado a quem ainda não depôs assistir ao interrogatório da outra parte.

§ 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 385.

%5B%7B%22epigraphId%22%3A39665%2C%22url%22%3A%22https%3A%5C%2F%5C%2Fbrasil.mylex.net%5C%2Fpltsearch.html%3Fcore%3DPLTSentence%26articleId%3D57886%26epigId%3D39665%22%2C%22title%22%3A%22Requerimento%20de%20depoimento%20pessoal%20pela%20parte%20contr%5Cu00e1ria%20%22%2C%22rDate%22%3A%22%22%2C%22productName%22%3A%22Novo%20Processo%20Civil%22%2C%22sentencesNumber%22%3A%22%22%2C%22additionalLnkAttributes%22%3A%22%22%2C%22datas%22%3A%22%5B%5D%22%7D%2C%7B%22epigraphId%22%3A39666%2C%22url%22%3A%22https%3A%5C%2F%5C%2Fbrasil.mylex.net%5C%2Fpltsearch.html%3Fcore%3DPLTSentence%26articleId%3D57886%26epigId%3D39666%22%2C%22title%22%3A%22Pena%20de%20confiss%5Cu00e3o%20no%20depoimento%20pessoal%22%2C%22rDate%22%3A%22%22%2C%22productName%22%3A%22Novo%20Processo%20Civil%22%2C%22sentencesNumber%22%3A%22%22%2C%22additionalLnkAttributes%22%3A%22%22%2C%22datas%22%3A%22%5B%5D%22%7D%5D

BIBLIOGRAFIA - Art. 385.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
57886
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 385.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
57886
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
Document title

Carregando...

Carregando...