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Novo Código de Processo Civil

Art. 402.

Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 402.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 402.

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SITES - Art. 402.

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