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Novo Código de Processo Civil

Art. 40.

A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 40.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 40.

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SITES - Art. 40.

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