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Novo Código de Processo Civil

Art. 410.

Considera-se autor do documento particular:

I - aquele que o fez e o assinou;

II - aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado;

III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 410.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 410.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
57979
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 410.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
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