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Novo Código de Processo Civil

Art. 448.

A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:

I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 448.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 448.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
58127
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 448.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
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