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Novo Código de Processo Civil

Art. 490.

O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 490.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 490.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 490.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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