Art. 494.
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:
I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;
II - por meio de embargos de declaração.
JURISPRUDÊNCIA - Art. 494.
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BIBLIOGRAFIA - Art. 494.
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SITES - Art. 494.
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