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Novo Código de Processo Civil

Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

II - por meio de embargos de declaração.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 494.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 494.

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SITES - Art. 494.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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