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Novo Código de Processo Civil

Art. 499.

A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 499.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 499.

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0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 499.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
58419
0
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