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Novo Código de Processo Civil

Art. 508.

Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 508.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 508.

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SITES - Art. 508.

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