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Novo Código de Processo Civil

Art. 531.

O disposto neste Capítulo aplica-se aos alimentos definitivos ou provisórios.

§ 1º A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa em autos apartados.

§ 2º O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 531.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 531.

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SITES - Art. 531.

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