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    Art. 549.

    Aplica-se o procedimento estabelecido neste Capítulo, no que couber, ao resgate do aforamento.

    JURISPRUDÊNCIA - Art. 549.

    %5B%5D

    BIBLIOGRAFIA - Art. 549.

    https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
    58712
    0
    https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

    SITES - Art. 549.

    https://brasil.mylex.net/pltdocument/
    58712
    0
    https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
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