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Novo Código de Processo Civil

Art. 558.

Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.

Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 558.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 558.

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SITES - Art. 558.

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