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Novo Código de Processo Civil

Art. 581.

A sentença que julgar procedente o pedido determinará o traçado da linha demarcanda.

Parágrafo único. A sentença proferida na ação demarcatória determinará a restituição da área invadida, se houver, declarando o domínio ou a posse do prejudicado, ou ambos.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 581.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 581.

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SITES - Art. 581.

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