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Novo Código de Processo Civil

Art. 592.

O juiz ouvirá as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias.

§ 1º Não havendo impugnação, o juiz determinará a divisão geodésica do imóvel.

§ 2º Havendo impugnação, o juiz proferirá, no prazo de 10 (dez) dias, decisão sobre os pedidos e os títulos que devam ser atendidos na formação dos quinhões.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 592.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 592.

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SITES - Art. 592.

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