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    Jurisprudência art. 5 NovoCPC Novo Código de Processo Civil

    Novo Processo Civil

    Todos que participam do processo devem agir de boa-fé

    10 Acórdãos
    Verificado

    Novo Processo Civil

    Todos os sujeitos do processo devem cooperar

    10 Acórdãos
    Verificado

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