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Novo Código de Processo Civil

Art. 656.

A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 656.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 656.

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SITES - Art. 656.

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