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Novo Código de Processo Civil

Art. 704.

A defesa só pode consistir em:

I - nulidade do processo;

II - extinção da obrigação;

III - não estar a dívida compreendida entre as previstas em lei ou não estarem os bens sujeitos a penhor legal;

IV - alegação de haver sido ofertada caução idônea, rejeitada pelo credor.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 704.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 704.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
59349
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 704.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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0
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